Painelistas identificaram entraves tecnológicos e de qualificação profissional e defenderam maior articulação entre pesquisa, mineração e indústria
Os desafios para estruturar uma cadeia industrial de minerais críticos no Brasil estiveram no centro do painel “As políticas públicas para implementação da cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil”. O encontro aconteceu na quarta-feira (26/08), durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – EXPOSIBRAM 2026, no Expominas em BH.
Para esse debate, foram convidados representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado pelo diretor-presidente, Pablo Cesário. A mediação ficou a cargo do diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral (DGPM/SNGM), do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Ubaldino de Lima.
O Brasil atravessa um momento estratégico na discussão sobre minerais críticos, o qual envolve dimensões econômicas, políticas e geopolíticas. Terras raras e minerais como lítio, níquel e grafita ganharam relevância diante da corrida internacional por recursos considerados essenciais à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico. Embora o país detenha uma das maiores reservas de terras raras do mundo, a consolidação desse potencial depende de um ambiente regulatório capaz de oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos.
Nesse cenário, políticas públicas estruturantes podem contribuir para articular diferentes elos dessa atividade, desde a pesquisa e a formação de profissionais até o desenvolvimento tecnológico, o processamento e a aplicação industrial dos recursos minerais.
Para o analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Jorge Boeira, a abordagem sobre o papel estratégico da mineração não é recente. Ele reconheceu a atuação do IBRAM na aproximação do setor com temas como clima e transição energética, questionamentos que, segundo ele, ganharam força ainda na Rio 92.
Para ele, o desenvolvimento econômico e social está diretamente relacionado à mineração, desde a construção de uma residência até os processos industriais mais complexos. “Considero que essa é uma discussão fundamental, pois ela extrapola a questão mineral”, afirma o analista.
Boeira também chamou atenção para o Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece um marco legal para a pesquisa, exploração, processamento e reciclagem de terras raras e outros minerais considerados essenciais ao país. “Cada recurso exige uma abordagem específica, considerando as diferentes rotas tecnológicas e técnicas de aproveitamento necessárias ao seu desenvolvimento”, frisa.
“Brasil precisa assumir postura mais propositiva”
Em participação remota, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Carvalho Lyrio, destacou a posição relevante do Brasil na produção de minerais críticos e classificou como “produtiva” a parceria entre o IBRAM e o Itamaraty.
Para Lyrio, a tramitação do PL 2780, atualmente no Senado Federal, deve avançar. A proposta estabelece diretrizes para a pesquisa, exploração, processamento e reciclagem de terras raras e outros minerais considerados estratégicos para o país.
O secretário também destaca que o interesse internacional pelo Brasil amplia as oportunidades de cooperação, mas exige clareza sobre os segmentos nos quais o país tem condições de avançar. Nesse processo, considera fundamental ampliar a capacidade tecnológica e econômica nacional, de modo a agregar valor aos recursos minerais e fortalecer os elos da cadeia produtiva.
Na análise de Lyrio, o Brasil deve adotar “uma postura mais propositiva” diante da crescente demanda internacional por esses recursos. “Uma visão diplomática ecumênica é uma vantagem para o Brasil. Esse é um ativo que temos, sem restrições ideológicas”, pontua.
O MagBras e a política que deu certo
O coordenador do Centro de Inovação e Tecnologia SENAI para Ímãs de Terras Raras, André Pimenta, apresentou ao público o projeto MagBras, iniciativa voltada à construção de uma cadeia industrial para a fabricação de ímãs de terras raras no país.
Localizado em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, o laboratório-fábrica busca consolidar uma estrutura produtiva nacional para esses materiais, considerados estratégicos para segmentos como transição energética, motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.
A iniciativa também revela os desafios tecnológicos que ainda precisam ser superados. “O Brasil ainda não tem a tecnologia adequada”, reconheceu André. O projeto, segundo ele, atua justamente sobre as lacunas existentes entre a atividade mineral e a aplicação industrial, buscando aproximar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção em escala.
Para o pesquisador-chefe do Instituto SENAI de Inovação em Sistemas de Manufatura e Processamento a Laser, Luís Gonzaga Trabasso, o MagBras demonstra como políticas públicas de estímulo à pesquisa e à inovação podem contribuir para a estruturação de novos segmentos produtivos. O projeto conta com o apoio de instituições de pesquisa e está associado ao Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), do Governo Federal.
“É possível o governo aportar recursos para depois entrar com a iniciativa privada”, afirma Gonzaga, ao defender a combinação entre investimentos públicos e participação empresarial para levar tecnologias desenvolvidas em centros de pesquisa à escala industrial.
“Precisamos construir gente”
A formação de profissionais qualificados também foi apontada como um dos fatores determinantes para o desenvolvimento de minerais críticos no país. O diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, fez um alerta para a dimensão humana desse processo. “Precisamos ‘construir’ gente, porque máquina a gente já constrói”, salienta.
Cesário avaliou positivamente, o PL 2780 e defendeu a implementação de projetos de escalonamento industrial capazes de conduzir tecnologias e iniciativas ao estágio de produção. O IBRAM avalia que a iniciativa é importante para o país, mas defende ajustes ao texto, principalmente nas atribuições previstas para o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Segundo o Instituto, a atuação do Conselho deve ser bem esclarecida e voltada ao registro e ao acompanhamento das atividades relacionadas à PNMCE, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), sem criar obstáculos à atração de investimentos, à criação de empresas ou ao desenvolvimento de novos projetos no Brasil.
Na sua fala, Pablo Cesário também chamou atenção para os efeitos dos subsídios chineses sobre o setor e para os desafios de estruturar uma indústria nacional capaz de competir em condições adequadas. Para ele, o cenário atual abre uma janela de oportunidade que precisa ser aproveitada, embora ainda persistam desafios a serem superados.
A discussão sobre qualificação profissional também se estendeu aos mecanismos de financiamento capazes de sustentar a inovação no setor mineral. Cesário e Boeira defenderam a ampliação e a diversificação das fontes de recursos para viabilizar projetos de maior complexidade tecnológica, sobretudo, aqueles voltados ao desenvolvimento de novas tecnologias e ao aproveitamento de minerais estratégicos.
André Pimenta lembrou que a China instalou seu primeiro escritório dedicado a terras raras em 1975, destacando o pioneirismo do país asiático no desenvolvimento desse segmento. Segundo ele, experiências internacionais, como as adotadas por Austrália e Canadá, podem contribuir para ampliar a discussão brasileira sobre o tema.
Cesário, por sua vez, avaliou positivamente a previsão de um Fundo Garantidor no PL 2780, desde que sua utilização esteja associada a critérios técnicos e à responsabilidade na aplicação dos recursos. “Desde que o Estado aja com prudência e com respaldo técnico”, pondera.
Perspectivas para o futuro
Ao final do painel, os debatedores convergiram para a compreensão de que o desenvolvimento de minerais críticos exige mais do que ampliar a produção mineral. É preciso estruturar também as etapas industriais associadas a esses recursos, com investimentos em tecnologia, qualificação profissional, engenharia de projetos e instrumentos financeiros capazes de conduzir iniciativas à escala produtiva.
A consolidação desse segmento passa, ainda, pela articulação entre governo, setor mineral, indústria e instituições de pesquisa. A cooperação entre esses atores pode contribuir para reduzir gargalos tecnológicos, ampliar a capacidade nacional de processamento e criar condições mais favoráveis à agregação de valor no país.
Na avaliação de Pablo Cesário, esse ambiente precisa combinar estímulo aos investimentos com segurança e previsibilidade para os agentes econômicos. “Se assustarmos os investidores, o setor trava”, ressalta.