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Painel realizado durante a EXPOSIBRAM 2026 discutiu os desafios da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e defendeu maior padronização, qualificação, transparência e uso de tecnologia para garantir segurança jurídica sem flexibilizar a proteção ambiental

As estratégias para assegurar a desburocratização, o rigor técnico e a transparência nos processos de licenciamento ambiental, aliadas à preservação e ao aproveitamento do acervo de estudos foram temas abordados no painel “Governança do licenciamento ambiental em territórios sensíveis”, realizado no dia 27/8, último dia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2026).

O painel contou com a participação de representantes da Vale, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA). A mediação foi conduzida pelo gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Thiago Rodrigues Cavalcanti.

Sancionada em agosto de 2025 e em vigor desde o início deste ano, a Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelece normas gerais para o licenciamento de obras, empreendimentos e atividades econômicas em todo o país. Para o setor mineral, a legislação representa uma perspectiva de maior previsibilidade na análise e na tramitação de projetos.

Normas conflitantes geram insegurança jurídica

Na abertura do encontro, Thiago Cavalcanti ressaltou que a legislação possui caráter predominantemente procedimental, sem alterar os critérios de proteção ambiental, e busca enfrentar entraves burocráticos existentes. Segundo ele, “dados mostravam a existência de mais de 27 mil normas sobre a regularização ambiental, sendo muitas delas conflitantes entre si, o que gerava uma insegurança jurídica muito grande no país. Esta é a primeira lei que de fato trata de licenciamento ambiental no país”.

Ao abordar a estimativa de prazos, os desafios enfrentados pelo Pará e as iniciativas de simplificação dos marcos regulatórios, o diretor de Licenciamento Ambiental da Semas-PA, Marcelo Augusto Moreno da Silva Alves, explicou que a realização da COP30 reduziu o tempo disponível para o aprofundamento das discussões, exigindo a adequação das medidas às necessidades dos órgãos envolvidos no Estado.

Marcelo relatou que grupos de discussão sobre o tema permaneceram ativos até o início deste ano e que alguns dos entendimentos incorporados à nova legislação já convergiam com procedimentos adotados no Pará. Segundo ele, atualmente, um dos principais gargalos relacionados ao tema está na questão das dispensas de licenciamento.

Tempo de tramitação de processos entre as principais reclamações de empreendedores

Ao analisar a nova legislação, o diretor destacou que a norma estabelece prazos para os órgãos ambientais e demais entidades envolvidas, lembrando que o tempo de tramitação figurava entre as principais reclamações dos empreendedores. “No início da gestão, em 2019, nós fizemos uma avaliação interna para ver onde estávamos falhando. E um dos problemas identificados foi a falta de comunicação entre os órgãos, o que afetava diretamente os empreendedores”, relatou.

Outro aspecto enfatizado por Marcelo foi a qualidade dos estudos ambientais, que, segundo ele, exerce influência direta sobre a agilidade dos processos. “Se você tem um estudo bom, o licenciamento será mais ágil, porque você não precisa fazer mais notificações e revisões”, explicou.

Padronização e qualificação são o caminho

De acordo com Lyssandro Norton Siqueira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, os vetos impostos à legislação durante o processo de promulgação contribuíram para a criação de um ambiente de insegurança. “O grande desafio é a padronização”, avaliou, ao tratar da implementação da norma nos diferentes estados. Para o secretário, a uniformização de entendimentos e procedimentos é fundamental para ampliar a segurança jurídica dos processos.

Na avaliação de Lyssandro, apesar das críticas que cercaram a legislação, um de seus principais avanços está relacionado à qualidade dos estudos ambientais. “Nós precisamos ter um padrão de recebimento de dados e um padrão de recebimento de estudos para que possamos reduzir ao mínimo as informações complementares”, pontuou. Segundo ele, uma iniciativa dessa natureza também contribui para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos consultores ambientais.

O desenvolvimento de uma plataforma integrada também seria, de acordo com o secretário, uma alternativa para preservar dados, promover a padronização e permitir o reaproveitamento de informações e estudos já produzidos. “Se nós tivermos uma plataforma de aproveitamento de estudos, teremos um ganho para a sociedade, para os empreendedores e para o órgão licenciador, que vai ter uma economia de toda a sua infraestrutura”, afirmou.

Ao abordar a eficiência desse fluxo, Lauro Ângelo Dias de Amorim avaliou que o rigor técnico constitui “um importante pilar para ter segurança jurídica e previsibilidade”, perspectiva que, segundo ele, orienta a atuação da Vale. Lauro mencionou um estudo apresentado recentemente pela companhia sobre medidas capazes de destravar o potencial da mineração brasileira. Para ele, a otimização de processos e o fortalecimento dos órgãos reguladores são elementos fundamentais para aprimorar o ambiente de negócios.

“Nós, enquanto iniciativa privada, temos que enxergar que um órgão forte traz para nós, empreendedores, uma análise muito fortalecida”, ponderou. O representante da Vale também defendeu a criação de uma plataforma destinada ao reaproveitamento de estudos ambientais.

Mesmo diante da complexidade dos processos de licenciamento na região amazônica, Marcelo Alves explicou que o modelo adotado pelo Pará para ampliar a capacidade de análise envolve a realização de concursos públicos e a adoção de processos simplificados. “Nós trouxemos novos servidores, que estão aptos para dar vazão à demanda diária de estudos que chegam para análise. Investimos muito em capacitação”, explicou.

Segundo o diretor, o Estado também estabeleceu parcerias com universidades para a realização de capacitações gerais e com empresas privadas em situações específicas, como forma de ampliar a qualificação das equipes responsáveis pelos processos.

Ao tratar da situação de comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, Marcelo reconheceu que, historicamente, essa dimensão permaneceu em segundo plano em determinados processos, mas ressaltou que houve mudanças recentes. “Desde 2023, adotamos novos fluxos e temos colhido resultados mais definitivos”, ponderou.

Como encaminhamento, os participantes defenderam que a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja acompanhada pelo fortalecimento dos órgãos ambientais, pela qualificação dos profissionais, pela padronização de procedimentos e pelo uso de tecnologia e bases de dados capazes de reduzir a subjetividade nos processos.

Na avaliação dos debatedores, a redução da burocracia não deve representar flexibilização dos critérios de proteção ambiental, mas, sim, maior clareza, eficiência e previsibilidade na análise dos empreendimentos, especialmente em territórios de elevada sensibilidade socioambiental. “Menos burocracia, mais rigor técnico ambiental”, concluiu Thiago Cavalcanti.

Patrocínios e apoios da EXPOSIBRAM 2026

A EXPOSIBRAM 2026 conta com o patrocínio de importantes empresas e instituições dos setores mineral, industrial e de tecnologia. Na categoria Master, o evento tem como patrocinadora a BHP e a Vale. Na categoria Diamante, participam Aeolus e Ero Copper. Entre os patrocinadores Platina estão Anglo American Brasil, BVP, CMOC Brasil Mineração, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Compañía Electro Metalúrgica S.A., Huawei do Brasil, Loctite, Lundin Mining, Norsk Hydro e Taboca. Na categoria Ouro, figuram AngloGold Ashanti, Kinross Brasil e Nexa Resources. Entre os patrocinadores Prata, estão ArcelorMittal Brasil, Geosol e Mineração Usiminas. Na categoria Bronze, apoiam o evento Accenture, Alcoa, Appian Capital Brazil (Atlantic Nickel), Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Del Rey Minerals, Dinâmica, DXC Technology, Hatch, Hexagon Mining, Mosaic Fertilizantes, Pirobras, Samarco e St George Brasil.

A EXPOSIBRAM 2026 também conta com amplo apoio institucional de entidades como Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), ABIAPE, Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), ABIMAQ, ABIMEX, ABM (Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACE Energia), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABREMI), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Agência para o Desenvolvimento da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), Amcham Brasil, Agência Nacional de Mineração (ANM), APEMI, CAEMG, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), International Geosynthetic Society (IGS), Movimento pela Inovação na Mineração e Desenvolvimento (MINDE), Mining Hub Brasil (Mining Hub), OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Organismo Latino-Americano de Mineração (OLAMI), RMMG, Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf), Serviço Geológico do Brasil (SGB), SGB Núcleo Bahia-Sergipe, Sindicato das Indústrias Minerárias do Estado do Pará (SIMINERAL), Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais (SINAEES-MG), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA), Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (SINDIROCHAS) e Women in Mining Brasil (WIM Brasil).

No apoio editorial, participam veículos especializados como 2A+ Mineração, BNews, Brasil Mineral, Cidades e Minerais, CKS Online, Climatempo, Conexão Mineral, EAE Máquinas, In The Mine, Minera Minas, Mineração & Sustentabilidade, Minérios & Minerales, Notícias de Mineração Brasil, Podcast da Mineração, Por Dentro de Minas, Radar Mineração, Revista Amazônia, Revista Areia & Brita, Revista M&T, Revista Novo Solo e The Mining.

Serviço:

EXPOSIBRAM 2026
Data: 24 a 27 de agosto de 2026
Local: EXPOMINAS – Belo Horizonte – MG
Mais informações em https://exposibram2026.ibram.org.br/

Palestra e talk show realizados na EXPOSIBRAM 2026 reuniram especialistas para discutir a formalização da mineração de pequena escala, o combate ao ouro ilegal e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e garantia de origem

Uma nova perspectiva sobre a classificação das atividades de mineração no país, a partir do estudo do Instituto Escolhas, denominado “Nem todo garimpo é pequeno, nem toda mineração é grande: definindo os portes operacionais”, foi apresentada durante a palestra “Os caminhos percorridos pelo ouro”. O painel foi ministrado pela diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, no quarto dia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2026).

Em sua apresentação, Larissa Rodrigues destacou os avanços obtidos no combate à ilegalidade e à lavagem de ouro no Brasil, ressaltando medidas como a adoção da nota fiscal eletrônica e o aumento da responsabilização dos compradores. Ela defendeu a estruturação da mineração de pequena escala, o fortalecimento do cooperativismo, a adoção de regras adequadas aos diferentes portes de operação e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). “É preciso levar esse segmento a sério, ou seja, estruturar regras, ter coerência, regulação assertiva e profissionalizar”, afirmou Larissa.

Na sequência, teve início o talk show “Os controles na comercialização do ouro no Brasil”, que abordou os desafios para combater a entrada de ouro ilegal no mercado, com ênfase em rastreabilidade, fiscalização e integração entre os órgãos públicos.

Participaram do talk show o presidente da G Mining Ventures Brasil e vice-presidente Corporativo de Sustentabilidade da G Mining Ventures, Eduardo Leão; o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fernando Alves Drummond de Oliveira; o coordenador nacional do Cooperativismo Mineral na OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado do Mato Grosso (FECOMIN), Gilson Gomes Camboim; o gerente do Programa Ouro Alvo da Polícia Federal, Gustavo Caminoto Geiser; a diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues; e a procuradora da República do Amazonas e do Ministério Público Federal, Sofia Freitas Silva.

Fiscalização exige integração entre organizações

A alta liquidez do metal e a necessidade de integração entre sistemas foram apontadas por Fernando Alves Drummond de Oliveira como alguns dos principais obstáculos ao aprimoramento dos mecanismos de controle. Segundo ele, a integração deixou de ser uma alternativa e passou a constituir uma exigência para assegurar maior estabilidade e efetividade à fiscalização. “Não há mais espaço para dizer sim, não é mais uma opção para estabilidade, é uma exigência”, afirmou.

Sofia Silva defendeu a implementação efetiva das medidas de controle adotadas nos últimos anos e ressaltou que a nota fiscal eletrônica, isoladamente, não é suficiente para garantir a rastreabilidade do ouro. Em sua avaliação, é necessário estabelecer mecanismos que permitam às empresas verificar a procedência do minério e a compatibilidade entre a capacidade de produção das áreas declaradas e o volume comercializado, de modo a impedir a entrada de ouro ilegal na cadeia produtiva.

Outro aspecto abordado no talk show foi a evolução dos mecanismos de controle e das técnicas periciais empregadas para identificar a origem do ouro. Gustavo Caminoto Geiser explicou que análises isotópicas, químicas e outras ferramentas especializadas possibilitam confrontar as características do material com a documentação apresentada. “Mistura tem assinatura de mistura”, afirmou, destacando a importância de associar a rastreabilidade documental à análise física e química do material.

Fortalecer a legalidade dos garimpeiros

Representando o cooperativismo mineral, Gilson Gomes Camboim defendeu o fortalecimento da legalidade e o aprimoramento da comunicação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela regulação do setor. Também destacou que a formalização das atividades pode contribuir para reduzir o uso de mercúrio, ao favorecer a adoção de técnicas alternativas e mais adequadas.

Na avaliação de Fernando Alves Drummond de Oliveira, a ANM pretende avançar ainda neste ano com uma solução experimental voltada à garantia de origem do ouro. A proposta, segundo ele, busca priorizar o acompanhamento do minério ao longo da cadeia produtiva, em vez de concentrar a atuação exclusivamente sobre os trabalhadores da atividade. “A ideia é seguir o ouro, não perseguir garimpeiro”, afirmou.

Patrocínios e apoios da EXPOSIBRAM 2026

A EXPOSIBRAM 2026 conta com o patrocínio de importantes empresas e instituições dos setores mineral, industrial e de tecnologia. Na categoria Master, o evento tem como patrocinadora a BHP e a Vale. Na categoria Diamante, participam Aeolus e Ero Copper. Entre os patrocinadores Platina estão Anglo American Brasil, BVP, CMOC Brasil Mineração, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Compañía Electro Metalúrgica S.A., Huawei do Brasil, Loctite, Lundin Mining, Norsk Hydro e Taboca. Na categoria Ouro, figuram AngloGold Ashanti, Kinross Brasil e Nexa Resources. Entre os patrocinadores Prata, estão ArcelorMittal Brasil, Geosol e Mineração Usiminas. Na categoria Bronze, apoiam o evento Accenture, Alcoa, Appian Capital Brazil (Atlantic Nickel), Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Del Rey Minerals, Dinâmica, DXC Technology, Hatch, Hexagon Mining, Mosaic Fertilizantes, Pirobras, Samarco e St George Brasil.

A EXPOSIBRAM 2026 também conta com amplo apoio institucional de entidades como Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), ABIAPE, Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), ABIMAQ, ABIMEX, ABM (Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACE Energia), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABREMI), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Agência para o Desenvolvimento da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), Amcham Brasil, Agência Nacional de Mineração (ANM), APEMI, CAEMG, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), International Geosynthetic Society (IGS), Movimento pela Inovação na Mineração e Desenvolvimento (MINDE), Mining Hub Brasil (Mining Hub), OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Organismo Latino-Americano de Mineração (OLAMI), RMMG, Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf), Serviço Geológico do Brasil (SGB), SGB Núcleo Bahia-Sergipe, Sindicato das Indústrias Minerárias do Estado do Pará (SIMINERAL), Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais (SINAEES-MG), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA), Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (SINDIROCHAS) e Women in Mining Brasil (WIM Brasil).

No apoio editorial, participam veículos especializados como 2A+ Mineração, BNews, Brasil Mineral, Cidades e Minerais, CKS Online, Climatempo, Conexão Mineral, EAE Máquinas, In The Mine, Minera Minas, Mineração & Sustentabilidade, Minérios & Minerales, Notícias de Mineração Brasil, Podcast da Mineração, Por Dentro de Minas, Radar Mineração, Revista Amazônia, Revista Areia & Brita, Revista M&T, Revista Novo Solo e The Mining.

Serviço:

EXPOSIBRAM 2026
Data: 24 a 27 de agosto de 2026
Local: EXPOMINAS – Belo Horizonte – MG
Mais informações em https://exposibram2026.ibram.org.br/

Painelistas identificaram entraves tecnológicos e de qualificação profissional e defenderam maior articulação entre pesquisa, mineração e indústria

Os desafios para estruturar uma cadeia industrial de minerais críticos no Brasil estiveram no centro do painel “As políticas públicas para implementação da cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil”. O encontro aconteceu na quarta-feira (26/08), durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – EXPOSIBRAM 2026, no Expominas em BH.

Para esse debate, foram convidados representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado pelo diretor-presidente, Pablo Cesário. A mediação ficou a cargo do diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral (DGPM/SNGM), do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Ubaldino de Lima.

O Brasil atravessa um momento estratégico na discussão sobre minerais críticos, o qual envolve dimensões econômicas, políticas e geopolíticas. Terras raras e minerais como lítio, níquel e grafita ganharam relevância diante da corrida internacional por recursos considerados essenciais à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico. Embora o país detenha uma das maiores reservas de terras raras do mundo, a consolidação desse potencial depende de um ambiente regulatório capaz de oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos.

Nesse cenário, políticas públicas estruturantes podem contribuir para articular diferentes elos dessa atividade, desde a pesquisa e a formação de profissionais até o desenvolvimento tecnológico, o processamento e a aplicação industrial dos recursos minerais.

Para o analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Jorge Boeira, a abordagem sobre o papel estratégico da mineração não é recente. Ele reconheceu a atuação do IBRAM na aproximação do setor com temas como clima e transição energética, questionamentos que, segundo ele, ganharam força ainda na Rio 92.

Para ele, o desenvolvimento econômico e social está diretamente relacionado à mineração, desde a construção de uma residência até os processos industriais mais complexos. “Considero que essa é uma discussão fundamental, pois ela extrapola a questão mineral”, afirma o analista.

Boeira também chamou atenção para o Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece um marco legal para a pesquisa, exploração, processamento e reciclagem de terras raras e outros minerais considerados essenciais ao país. “Cada recurso exige uma abordagem específica, considerando as diferentes rotas tecnológicas e técnicas de aproveitamento necessárias ao seu desenvolvimento”, frisa.

“Brasil precisa assumir postura mais propositiva”

Em participação remota, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Carvalho Lyrio, destacou a posição relevante do Brasil na produção de minerais críticos e classificou como “produtiva” a parceria entre o IBRAM e o Itamaraty.

Para Lyrio, a tramitação do PL 2780, atualmente no Senado Federal, deve avançar. A proposta estabelece diretrizes para a pesquisa, exploração, processamento e reciclagem de terras raras e outros minerais considerados estratégicos para o país.

O secretário também destaca que o interesse internacional pelo Brasil amplia as oportunidades de cooperação, mas exige clareza sobre os segmentos nos quais o país tem condições de avançar. Nesse processo, considera fundamental ampliar a capacidade tecnológica e econômica nacional, de modo a agregar valor aos recursos minerais e fortalecer os elos da cadeia produtiva.

Na análise de Lyrio, o Brasil deve adotar “uma postura mais propositiva” diante da crescente demanda internacional por esses recursos. “Uma visão diplomática ecumênica é uma vantagem para o Brasil. Esse é um ativo que temos, sem restrições ideológicas”, pontua.

O MagBras e a política que deu certo

O coordenador do Centro de Inovação e Tecnologia SENAI para Ímãs de Terras Raras, André Pimenta, apresentou ao público o projeto MagBras, iniciativa voltada à construção de uma cadeia industrial para a fabricação de ímãs de terras raras no país.

Localizado em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, o laboratório-fábrica busca consolidar uma estrutura produtiva nacional para esses materiais, considerados estratégicos para segmentos como transição energética, motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.

A iniciativa também revela os desafios tecnológicos que ainda precisam ser superados. “O Brasil ainda não tem a tecnologia adequada”, reconheceu André. O projeto, segundo ele, atua justamente sobre as lacunas existentes entre a atividade mineral e a aplicação industrial, buscando aproximar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção em escala.

Para o pesquisador-chefe do Instituto SENAI de Inovação em Sistemas de Manufatura e Processamento a Laser, Luís Gonzaga Trabasso, o MagBras demonstra como políticas públicas de estímulo à pesquisa e à inovação podem contribuir para a estruturação de novos segmentos produtivos. O projeto conta com o apoio de instituições de pesquisa e está associado ao Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), do Governo Federal.

“É possível o governo aportar recursos para depois entrar com a iniciativa privada”, afirma Gonzaga, ao defender a combinação entre investimentos públicos e participação empresarial para levar tecnologias desenvolvidas em centros de pesquisa à escala industrial.

“Precisamos construir gente”

A formação de profissionais qualificados também foi apontada como um dos fatores determinantes para o desenvolvimento de minerais críticos no país. O diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, fez um alerta para a dimensão humana desse processo. “Precisamos ‘construir’ gente, porque máquina a gente já constrói”, salienta.

Cesário avaliou positivamente, o PL 2780 e defendeu a implementação de projetos de escalonamento industrial capazes de conduzir tecnologias e iniciativas ao estágio de produção. O IBRAM avalia que a iniciativa é importante para o país, mas defende ajustes ao texto, principalmente nas atribuições previstas para o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

Segundo o Instituto, a atuação do Conselho deve ser bem esclarecida e voltada ao registro e ao acompanhamento das atividades relacionadas à PNMCE, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), sem criar obstáculos à atração de investimentos, à criação de empresas ou ao desenvolvimento de novos projetos no Brasil. 

Na sua fala, Pablo Cesário também chamou atenção para os efeitos dos subsídios chineses sobre o setor e para os desafios de estruturar uma indústria nacional capaz de competir em condições adequadas. Para ele, o cenário atual abre uma janela de oportunidade que precisa ser aproveitada, embora ainda persistam desafios a serem superados.

A discussão sobre qualificação profissional também se estendeu aos mecanismos de financiamento capazes de sustentar a inovação no setor mineral. Cesário e Boeira defenderam a ampliação e a diversificação das fontes de recursos para viabilizar projetos de maior complexidade tecnológica, sobretudo, aqueles voltados ao desenvolvimento de novas tecnologias e ao aproveitamento de minerais estratégicos.

André Pimenta lembrou que a China instalou seu primeiro escritório dedicado a terras raras em 1975, destacando o pioneirismo do país asiático no desenvolvimento desse segmento. Segundo ele, experiências internacionais, como as adotadas por Austrália e Canadá, podem contribuir para ampliar a discussão brasileira sobre o tema.

Cesário, por sua vez, avaliou positivamente a previsão de um Fundo Garantidor no PL 2780, desde que sua utilização esteja associada a critérios técnicos e à responsabilidade na aplicação dos recursos. “Desde que o Estado aja com prudência e com respaldo técnico”, pondera.

Perspectivas para o futuro

Ao final do painel, os debatedores convergiram para a compreensão de que o desenvolvimento de minerais críticos exige mais do que ampliar a produção mineral. É preciso estruturar também as etapas industriais associadas a esses recursos, com investimentos em tecnologia, qualificação profissional, engenharia de projetos e instrumentos financeiros capazes de conduzir iniciativas à escala produtiva.

A consolidação desse segmento passa, ainda, pela articulação entre governo, setor mineral, indústria e instituições de pesquisa. A cooperação entre esses atores pode contribuir para reduzir gargalos tecnológicos, ampliar a capacidade nacional de processamento e criar condições mais favoráveis à agregação de valor no país.

Na avaliação de Pablo Cesário, esse ambiente precisa combinar estímulo aos investimentos com segurança e previsibilidade para os agentes econômicos. “Se assustarmos os investidores, o setor trava”, ressalta.

Debates e projetos apresentados na EXPOSIBRAM 2026 evidenciaram os desafios para ampliar a recuperação, o processamento e o refino de terras raras e outros minerais estratégicos, fortalecendo cadeias produtivas de maior valor agregado no país.

A exemplo de outros temas, a corrida global por minerais críticos e terras raras ocupou posição de destaque na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2026), realizada de 24 a 27 de agosto, no Expominas, em Belo Horizonte. Ao longo da programação, o tema foi associado à segurança e à resiliência das cadeias de suprimento, à atração de investimentos, ao desenvolvimento tecnológico e à capacidade do Brasil de transformar seus recursos minerais em produtos de maior valor agregado.

No Congresso, o painel sob o tema “As políticas públicas para implementação da cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil” colocou em diálogo representantes do governo, da indústria e de instituições de pesquisa para discutir diretrizes voltadas ao desenvolvimento dessa cadeia no país. A ementa do painel trouxe para o centro do debate os desafios tecnológicos, econômicos, regulatórios e de infraestrutura indispensáveis para ampliar o processamento e a transformação desses minerais em território nacional.

Em participação por vídeo, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Carvalho Lyrio, defendeu o avanço de políticas públicas voltadas ao setor e chamou atenção para propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Ocasião em que também abordou a posição estratégica do Brasil em relação aos recursos minerais e a importância de iniciativas como o mapeamento geológico, a cooperação tecnológica e a construção de parcerias internacionais.

Na avaliação de Lyrio, a atuação diplomática plural do governo brasileiro pode constituir um ativo estratégico nesse processo. A capacidade de estabelecer relações com diferentes países, favorece a construção de parcerias alinhadas às necessidades específicas de cada cadeia mineral, em um cenário internacional marcado pela busca por fontes de suprimento mais diversificadas, resilientes e seguras.

A discussão, porém, ultrapassa a identificação e a localização desses recursos. O coordenador do Centro de Inovação e Tecnologia SENAI para Ímãs de Terras Raras, André Luis Pimenta de Faria, ressaltou a importância de ampliar os investimentos para que, regiões com conhecimento acumulado e vocação mineral, possam se consolidar como polos tecnológicos e industriais. O Brasil, segundo o coordenador, detém conhecimento relevante sobre suas formações geológicas. No entanto, transformar essa base técnica em cadeias produtivas estruturadas requer investimentos, tecnologia e capacidade de processamento.

Teor não basta, recuperação define o potencial das terras

Na área de exposição, projetos em diferentes estágios de desenvolvimento ajudam a dimensionar, na prática, os desafios discutidos no Congresso. Entre as iniciativas apresentadas está a atuação da Atlas Critical Minerals Corporation. A empresa desenvolve dois projetos prioritários de terras raras no Brasil: um no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, e outro em Iporá, Goiás.

A distinção é relevante para a avaliação dos projetos. “No Alto Paranaíba, os estudos identificaram teores mais elevados, mas a equipe ainda enfrenta desafios relacionados à recuperação metalúrgica. Em Iporá, os teores registrados foram menores, enquanto os primeiros testes indicaram maior eficiência na recuperação dos elementos”, frisa a geóloga da Atlas Critical Minerals, Izadora Amaral Silva.

Em termos práticos, uma ocorrência mineral expressiva não assegura, por si só, a viabilidade econômica de um projeto. O processo de beneficiamento precisa alcançar índices de recuperação suficientes para tornar a operação economicamente sustentável e compensar os custos envolvidos. No exemplo apresentado por Izadora, uma concentração de 1.000 partes por milhão, com recuperação de 25%, corresponde a somente 250 ppm efetivamente disponíveis para as etapas subsequentes.

Esse desafio amplia a perspectiva sobre o potencial mineral, deslocando o foco do volume das reservas para uma questão mais complexa: quanto desse recurso o país é capaz de recuperar tecnicamente e transformar em produtos de maior valor agregado.

Da sondagem ao refino, projeto avança na construção da cadeia de terras raras

Em Araxá, Minas Gerais, a St George Brasil desenvolve um projeto voltado à produção de nióbio e terras raras. Desde 2025, a empresa vem ampliando significativamente as atividades de pesquisa relacionadas ao empreendimento, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o potencial mineral da região e avançar no desenvolvimento do projeto.

O empreendimento está em fase de conclusão de aproximadamente 25 mil metros de sondagem diamantada. “Com o avanço das pesquisas, a estimativa de recursos minerais evoluiu de cerca de 30 milhões para quase 150 milhões de toneladas de minério contendo terras raras. Paralelamente, desenvolvemos estudos metalúrgicos e de processamento em parceria com instituições de pesquisa, com foco no aprofundamento do conhecimento sobre o aproveitamento desses recursos”, explica o diretor-executivo da St George Brasil, Thiago Amaral.

A estratégia inclui uma planta-piloto no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), em Araxá, além de iniciativas em parceria com centros tecnológicos, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC). Para o diretor, o Brasil dispõe de condições geológicas favoráveis, mas ainda precisa avançar no desenvolvimento de tecnologias e na formação de profissionais qualificados para sustentar as etapas subsequentes da cadeia mineral.

Esse movimento avançou durante a própria EXPOSIBRAM 2026, quando a St George formalizou, em seu estande, uma joint venture com a empresa Start, de Uberlândia (MG), voltada ao refino e à separação química de materiais de terras raras. Na parceria, a St George aporta conhecimento técnico sobre esses minerais e conexões tecnológicas internacionais; enquanto a Start agrega infraestrutura, expertise em processos químicos e insumos. A estrutura poderá atender, inicialmente, aos materiais provenientes do Projeto Araxá, com possibilidade de receber também matérias-primas oriundas de outras regiões do país.

Mais que extrair, o desafio é processar, transformar e gerar valor

A construção de uma cadeia de valor para minerais críticos e terras raras exige uma atuação que ultrapasse os limites da atividade de mineração.

O Brasil já reúne conhecimento geológico, projetos em diferentes estágios de pesquisa e centros tecnológicos dedicados ao processamento. Transformar esse potencial em escala produtiva, contudo, requer maior integração entre mineradoras, universidades, instituições de pesquisa, indústria, governo e investidores globais.

Nesse contexto, terras raras e minerais críticos ultrapassam a condição de recursos estratégicos do subsolo e assumem papel relevante no desenvolvimento tecnológico e industrial. O desafio consiste em conectar pesquisa, recuperação, processamento e refino, de modo a ampliar a geração de valor no país, fortalecer novas cadeias produtivas e consolidar a inserção brasileira nesse mercado estratégico.

Patrocínios e apoios da EXPOSIBRAM 2026

A EXPOSIBRAM 2026 conta com o patrocínio de importantes empresas e instituições dos setores mineral, industrial e de tecnologia. Na categoria Master, o evento tem como patrocinadora a BHP e a Vale. Na categoria Diamante, participam Aeolus e Ero Copper. Entre os patrocinadores Platina estão Anglo American Brasil, BVP, CMOC Brasil Mineração, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Compañía Electro Metalúrgica S.A., Huawei do Brasil, Loctite, Lundin Mining, Norsk Hydro e Taboca. Na categoria Ouro, figuram AngloGold Ashanti, Kinross Brasil e Nexa Resources. Entre os patrocinadores Prata, estão ArcelorMittal Brasil, Geosol e Mineração Usiminas. Na categoria Bronze, apoiam o evento Accenture, Alcoa, Appian Capital Brazil (Atlantic Nickel), Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Del Rey Minerals, Dinâmica, DXC Technology, Hatch, Hexagon Mining, Mosaic Fertilizantes, Pirobras, Samarco e St George Brasil.

A EXPOSIBRAM 2026 também conta com amplo apoio institucional de entidades como Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), ABIAPE, Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), ABIMAQ, ABIMEX, ABM (Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACE Energia), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABREMI), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Agência para o Desenvolvimento da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), Amcham Brasil, Agência Nacional de Mineração (ANM), APEMI, CAEMG, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), International Geosynthetic Society (IGS), Movimento pela Inovação na Mineração e Desenvolvimento (MINDE), Mining Hub Brasil (Mining Hub), OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Organismo Latino-Americano de Mineração (OLAMI), RMMG, Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf), Serviço Geológico do Brasil (SGB), SGB Núcleo Bahia-Sergipe, Sindicato das Indústrias Minerárias do Estado do Pará (SIMINERAL), Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais (SINAEES-MG), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA), Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (SINDIROCHAS) e Women in Mining Brasil (WIM Brasil).

No apoio editorial, participam veículos especializados como 2A+ Mineração, BNews, Brasil Mineral, Cidades e Minerais, CKS Online, Climatempo, Conexão Mineral, EAE Máquinas, In The Mine, Minera Minas, Mineração & Sustentabilidade, Minérios & Minerales, Notícias de Mineração Brasil, Podcast da Mineração, Por Dentro de Minas, Radar Mineração, Revista Amazônia, Revista Areia & Brita, Revista M&T, Revista Novo Solo e The Mining.

Serviço:

EXPOSIBRAM 2026
Data: 24 a 27 de agosto de 2026
Local: EXPOMINAS – Belo Horizonte – MG
Mais informações em https://exposibram2026.ibram.org.br/